Termos de Uso e Licenciamento
Última atualização: 10 de Junho de 2026 • Contrato de Licença de Software e Prestação de Serviços
ESTE DOCUMENTO REGULA A AQUISIÇÃO, LICENCIAMENTO E USO DA PLATAFORMA PROSPEKTA. AO CONCLUIR A COMPRA, VOCÊ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM TODAS AS CLÁUSULAS AQUI EXPOSTAS, INCLUINDO A MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE CÓDIGO-FONTE E AS LIMITAÇÕES DE UPGRADES FUTUROS.
1. DAS PARTES E IDENTIFICAÇÃO
Este contrato é celebrado entre o DESENVOLVEDOR, identificado como 54.419.963 THADEU HENRIQUE DOS ANJOS, inscrito no CNPJ sob o nº 54.419.963/0001-56, com sede na Rua Campestre, nº 15, Jardim Amazonas I, Pouso Alegre - MG, doravante denominado simplesmente como "LICENCIANTE", e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica que adquire a plataforma, doravante denominada "LICENCIADO" ou "COMPRADOR".
O LICENCIANTE é o autor intelectual e detentor original de todos os direitos sobre o software denominado PROSPEKTA, uma plataforma de Onboarding e Gestão para Agências.
2. DO OBJETO E MODALIDADE DE ENTREGA
O objeto deste contrato é o licenciamento definitivo da versão atual do software Prospekta, acompanhado da transferência integral do código-fonte para o COMPRADOR. Diferente do modelo SaaS tradicional de assinatura mensal perpétua sem posse do sistema, esta modalidade garante ao COMPRADOR a propriedade da sua instância e do código que a compõe.
ENTREGA IMEDIATA
O sistema é entregue de forma imediata e automática após a confirmação do pagamento. O COMPRADOR receberá os arquivos do código-fonte e as instruções de implantação via e-mail e/ou painel de cliente.
A transferência do código-fonte implica que o COMPRADOR passa a ter autonomia para hospedar, modificar e expandir o sistema em seu próprio ambiente de servidor, observadas as restrições de propriedade intelectual originais.
3. DAS ATUALIZAÇÕES, MANUTENÇÕES E UPGRADES
O modelo de negócio adotado pelo Prospekta visa o equilíbrio entre o baixo custo de aquisição e a sustentabilidade do desenvolvimento contínuo. Portanto, aplicam-se as seguintes regras sobre a evolução do software:
O QUE ESTÁ INCLUSO (GRATUITO)
- Patches de correção de bugs críticos;
- Atualizações de segurança para a versão comprada;
- Melhorias de performance em recursos já existentes;
- Manutenção corretiva para garantir o funcionamento atual.
O QUE NÃO ESTÁ INCLUSO
- Novas versões expressivamente melhoradas (Upgrades);
- Módulos novos que não existiam na data da compra;
- Mudanças arquiteturais profundas;
- Versões futuras consideradas como "V2", "V3", etc.
O LICENCIANTE reserva-se o direito de criar novas edições da plataforma com funcionalidades superiores, as quais poderão ser ofertadas ao COMPRADOR mediante pagamentos adicionais ou taxas de upgrade. A aquisição da versão atual não garante o direito adquirido a todas as evoluções futuras do ecossistema Prospekta de forma gratuita.
4. DO SUPORTE TÉCNICO
O suporte é ofertado na modalidade "como está" (as-is). Isso significa que o suporte técnico focará exclusivamente na correção de erros (bugs) e na garantia de que as funcionalidades prometidas na venda estejam operacionais. O suporte não inclui consultoria de marketing, implementação de customizações solicitadas pelo cliente, ou resolução de problemas oriundos de modificações feitas pelo próprio COMPRADOR no código-fonte.
5. RESTRIÇÕES E REGRAS DE USO
É expressamente proibida a revenda do código-fonte original ou modificado em marketplaces de software ou como um produto concorrente direto ao Prospekta, salvo se houver autorização expressa por escrito do LICENCIANTE.
O COMPRADOR é o único responsável pela segurança de seus dados e pela manutenção do servidor onde o software for instalado.
O uso do software para atividades ilícitas, spam, ou qualquer prática que viole as leis brasileiras resultará na revogação imediata da licença de suporte e atualizações.
O LICENCIANTE não se responsabiliza por perdas financeiras, interrupção de negócios ou danos decorrentes do uso indevido da plataforma.
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei do Software (Lei nº 9.609/98) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Aplicam-se subsidiariamente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
Fica eleito o Foro da Comarca de Pouso Alegre - MG para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assinatura Digital
Este documento é parte integrante do processo de compra.
MEGA DIMENSÃO - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
Segurança de Dados
Detalhamento sobre criptografia de ponta a ponta, hashes de senhas e proteção contra SQL Injection nativa no código-fonte entregue.
Performance
Diretrizes sobre otimização de banco de dados e limites de requisições para manter a estabilidade da sua instância.
Conformidade LGPD
Como o sistema processa dados sensíveis e as responsabilidades do COMPRADOR perante a lei geral de proteção de dados.