Documento unificado em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/18) e GDPR.
Bem-vindo à Mega Dimensão. Esta Política de Privacidade e Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do software Prospekta e dos serviços relacionados. Ao utilizar nossa plataforma ou adquirir nosso software, você concorda integralmente com as práticas aqui descritas.
Estamos comprometidos com a proteção de dados pessoais e a transparência absoluta em nossas operações. Este documento foi elaborado para garantir que você compreenda quais dados coletamos, por que os coletamos e como garantimos sua segurança, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil e o General Data Protection Regulation (GDPR) na União Europeia.
Nome Jurídico: 54.419.963 Thadeu Henrique dos Anjos
CNPJ/MF: 54.419.963/0001-56
Endereço: Rua Campestre, nº 15, Jardim Amazonas I, Pouso Alegre - MG, CEP 37554-416.
Contato do DPO (Encarregado de Dados): contato@megadimensao.com.br
Coletamos informações necessárias para a execução do contrato de licença e para garantir a melhor experiência possível. Os dados podem ser divididos em:
O tratamento de dados pela Mega Dimensão fundamenta-se nas seguintes bases legais:
Para entregar o código-fonte, gerenciar as chaves de licença e fornecer suporte técnico contínuo.
Para emissão de notas fiscais e manutenção de registros contábeis exigidos pela legislação brasileira.
Para melhorar a segurança da nossa plataforma e comunicar atualizações críticas de software.
Para envio de comunicações de marketing e novas ofertas, quando expressamente autorizado por você.
O software Prospekta é desenvolvido e licenciado a você através de uma cópia com transferência de direitos.
Propriedade do Código-Fonte: Ao adquirir a licença, cedemos a propriedade do código-fonte para que você possa utilizar, sublocar, desenvolver, otimizar, recriar e derivar novos trabalhos. O código passa a ser de sua propriedade intelectual após a conclusão do pagamento, permitindo total autonomia comercial e técnica.
Sistema de Licenciamento e Suporte: Cada versão implantada é vinculada a uma chave de licença única. Esta chave é o instrumento que nos permite localizar seu sistema para oferecer suporte técnico e liberar atualizações. A manutenção e integridade deste sistema de licenciamento dentro do código é condição imprecindível para o recebimento de melhorias futuras.
Atualizações: O sistema é vendido na versão "como está" (as is). Atualizações corretivas de segurança são garantidas pela Mega Dimensão. Melhorias de funcionalidade ou novos módulos poderão ser ofertados como produtos adicionais a qualquer momento.
Sob a LGPD e o GDPR, você possui direitos fundamentais que respeitamos integralmente:
Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais de destruição, perda ou alteração. Utilizamos criptografia de ponta em nossas comunicações e monitoramos nossos servidores 24/7.
Em caso de qualquer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato imediatamente, conforme exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a operação:
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo obrigações legais de manutenção de registros por até 5 (cinco) anos após o término da relação contratual, conforme exigido pelo Código Civil e legislação tributária brasileira.
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Pouso Alegre - MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nossa equipe de privacidade está pronta para atender você.